Lívia Macario
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Reforma tributária: novo regulamento traz relação de produtos que manterão cobrança de IPI após 2027
Reforma tributária prevê alíquota zero do IPI para a maior parte dos produtos, mas governo deve preservar a tributação de itens ligados à Zona Franca de Manaus e ao setor de tecnologia
2026/05/14 -
Receita cria novo código para informar lucros e dividendos na EFD-Reinf
Nota Técnica nº 02/2026 altera regras de escrituração, muda o tratamento tributário no evento R-4010 e exige adaptação de empresas e escritórios contábeis
2026/05/13 -
Receita Federal esclarece tributação de valores de terceiros no Simples Nacional
Solução de Consulta nº 76/2026 detalha que apenas a remuneração pelo serviço prestado integra a receita bruta tributável de empresas que realizam arrecadação e repasse de valores
2026/05/13 -
Fazenda conclui anteprojeto do Imposto Seletivo com cenários de alíquotas
Proposta da equipe econômica detalha alternativas de tributação e é etapa necessária para início da cobrança do IS a partir de 2027
2026/05/07 -
Governo edita MP e prevê extinção gradual do cartão consignado do INSS
Medida provisória altera regras do crédito consignado, reduz margem ao longo dos anos e muda prazos para aposentados e pensionistas
2026/05/07